Política de Privacidade – Cadastro Habitacional

Atualizado em:19/06/2025

O site Cadastro Habitacional se compromete com a proteção dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais fornecidos por você ao utilizar nossos serviços.

1. Coleta de Dados Pessoais

Ao se cadastrar ou utilizar nosso site, poderemos coletar os seguintes dados pessoais:

Nome completo

CPF

RG

Data de nascimento

Endereço completo

Telefone e e-mail

Composição familiar

Renda familiar

Documentos comprobatórios (upload de arquivos, quando necessário)

Esses dados são fornecidos diretamente por você, por meio de formulários online, e têm como finalidade o cadastramento em programas habitacionais.

2. Finalidade do Tratamento dos Dados

Seus dados são coletados e utilizados para os seguintes propósitos:

Realizar o cadastro em programas de habitação;

Validar as informações fornecidas;

Avaliar critérios de elegibilidade;

Entrar em contato com você sobre o andamento do processo;

Cumprir obrigações legais e regulatórias.

3. Compartilhamento de Dados

Seus dados não serão vendidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. No entanto, poderão ser compartilhados com:

Órgãos públicos, para fins de validação e processamento dos dados;

Entidades responsáveis pela execução de programas habitacionais;

Parceiros contratados exclusivamente para operar o sistema de cadastro, sob cláusula de confidencialidade e segurança da informação.

4. Armazenamento e Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger seus dados contra acessos não autorizados, vazamentos, alterações ou qualquer forma de tratamento inadequado.

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades informadas nesta política, respeitando os prazos legais de retenção.

5. Direitos do Titular dos Dados

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Confirmação da existência de tratamento;

Acesso aos dados;

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;

Portabilidade dos dados, quando aplicável;

Revogação do consentimento;

Informações sobre o compartilhamento dos dados;

Eliminação dos dados pessoais, salvo nos casos em que a lei autoriza a sua conservação.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através do e-mail: atendimento@cadastrohabitacional.com.br

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies apenas para fins de autenticação e melhoria da experiência de navegação. Você pode gerenciar o uso de cookies diretamente em seu navegador.

7. Alterações na Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante aviso no site. Recomendamos que você revise periodicamente este documento.

8. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato:

E-mail: atendimento@cadastrohabitacional.com.br